Política de privacidade
Nove cláusulas numeradas, cada uma com o artigo do Regulamento (UE) 2016/679 que a sustenta. Versão de 9 de novembro de 2026.
1. Responsável pelo tratamento
Responsável: Nireweb, editora deste sítio, com sede em Espanha. Responsável do projeto e do conteúdo: David Franco Aguirre. Contacto para tudo o que esta política diga respeito, incluindo o exercício de direitos: [email protected]. O responsável não é o Metropolitano de Lisboa, E.P.E.: um pedido dirigido à empresa de transporte tem de ser feito à empresa, em metrolisboa.pt.
2. Dados tratados
Três conjuntos, e nada fora deles. a) O que o navegador envia por si ao pedir uma página: endereço IP, data e hora, página pedida, código de resposta, agente de utilizador e página de proveniência, nos registos do alojamento e da rede de distribuição. b) O que o leitor escreve, se escrever: nome, endereço de correio eletrónico e mensagem no formulário de Contactos, mais o que decida contar nessa mensagem. c) Identificadores guardados em cookies de medição e de publicidade, e apenas se os consentir. Não se pedem dados de pagamento, não há contas de utilizador e não se faz qualquer perfil de uma pessoa identificada.
3. Finalidades e fundamento de licitude (art. 6.º)
Cada tratamento tem uma finalidade concreta e um fundamento do artigo 6.º, n.º 1, do Regulamento. As duas finalidades que dependem de consentimento — medição e publicidade — não arrancam antes de o leitor responder ao aviso da primeira visita, apresentado e registado pelo Complianz.
| Finalidade | Fundamento (art. 6.º, n.º 1) | Conservação |
|---|---|---|
| Servir as páginas e defendê-las de abuso automatizado | Interesse legítimo, al. f) | Registos: 30 dias |
| Responder a quem escreve pelo formulário | Interesse legítimo, al. f), a pedido do próprio | 12 meses após a última mensagem |
| Saber que páginas se leem, de forma agregada (Analytics 4) | Consentimento, al. a) | 14 meses |
| Mostrar e personalizar anúncios (AdSense) | Consentimento, al. a) | Até 24 meses nas cookies de publicidade |
| Guardar prova de que o consentimento foi dado ou recusado | Obrigação legal, al. c), em conjugação com o art. 7.º, n.º 1 | 12 meses |
| Cumprir pedidos de autoridades e conservar prova de o ter feito | Obrigação legal, al. c) | O prazo que a lei aplicável imponha |
4. Prazos de conservação
Os prazos da tabela da cláusula 3 são os únicos que existem. Terminado o prazo, o dado apaga-se ou deixa de ser atribuível a quem o gerou. Os registos de servidor rodam em 30 dias; as mensagens do formulário guardam-se um ano a contar da última troca, para que uma conversa retomada não comece do zero, e apagam-se antes se quem escreveu o pedir; a medição tem retenção fixada em 14 meses, que é o mínimo configurável na ferramenta.
5. Subcontratantes (art. 28.º)
Tratam dados por conta do responsável, com contrato de subcontratação, e nenhum para finalidade própria decidida por si: a empresa de alojamento do sítio, dentro do Espaço Económico Europeu; Cloudflare, como rede de distribuição e camada de segurança, que vê os pedidos para poder filtrar abuso; Google Ireland Limited e Google LLC, para a medição com o Analytics 4 e para a publicidade do AdSense, quando consentidas; e o serviço de correio eletrónico por onde chegam as mensagens do formulário. Fora destes, não se comunicam dados a terceiros nem se vendem a ninguém, em nenhuma circunstância.
6. Transferências internacionais (art. 45.º e 46.º)
A publicidade e a medição implicam tratamento pela Google LLC, nos Estados Unidos. Essa transferência faz-se ao amparo da decisão de adequação do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, prevista no artigo 45.º do Regulamento, estando a entidade recetora aderente a esse quadro; como salvaguarda adicional aplicam-se as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia, previstas no artigo 46.º, n.º 2, al. c). Se recusar as cookies de publicidade e de medição, esta transferência não chega a acontecer, porque nada se envia.
7. Direitos do titular (art. 15.º a 22.º)
Pode pedir, a qualquer momento e sem justificar o pedido: acesso aos dados que lhe digam respeito (art. 15.º), retificação do que esteja errado (art. 16.º), apagamento (art. 17.º), limitação do tratamento (art. 18.º), portabilidade do que tenha fornecido (art. 20.º) e oposição aos tratamentos baseados em interesse legítimo (art. 21.º). Pode também retirar o consentimento quando quiser, com o mesmo esforço com que o deu, ao abrigo do artigo 7.º, n.º 3, e sem que isso afete a licitude do que foi feito antes. Pedidos para [email protected], com resposta no prazo de um mês previsto no artigo 12.º, n.º 3. Não há decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre ninguém, no sentido do artigo 22.º.
8. Reclamação junto de uma autoridade de controlo (art. 77.º)
Se entender que o tratamento viola a lei, pode reclamar sem passar primeiro por aqui. Em Portugal, à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), ao amparo do Regulamento (UE) 2016/679 e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que o executa na ordem jurídica interna. E, por a editora ter sede em Espanha, também à Agência Espanhola de Proteção de Dados. As duas vias estão abertas e não se excluem; escrever primeiro para [email protected] é uma opção, nunca um requisito.
9. Alterações a esta política
Esta é a versão de 9 de novembro de 2026. Qualquer alteração substituirá este texto com nova data à vista, e uma alteração que amplie as finalidades sujeitas a consentimento obriga a voltar a pedi-lo — não se aproveita um consentimento antigo para uma finalidade nova. Que cookies concretas existem, quem as instala e quanto duram está na página Política de cookies.